Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Uso, elas terão o significado abaixo:
A. UNIOQS - Plataforma online que se destina a oferecer CONTEÚDOS a USUÁRIOS
B. CONTEÚDO - conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc), também denominado CURSO
C. ALUNO - qualquer pessoa que acesse a UNIOQS, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro ativamente
Ao utilizar a UNIOQS, o ALUNO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.
Para utilização da UNIOQS, o ALUNO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pelo UNIOQS na página de cadastramento do site.
A UNIOQS reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do ALUNO, se houver indício de que este utilizará a UNIOQS em desacordo com estes Termos de Uso.
Caso o ALUNO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na UNIOQS poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.
O ALUNO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do ALUNO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A UNIOQS não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do ALUNO por terceiros.
O ALUNO é responsável pela veracidade e assertividade dos dados cadastrados, respondendo por desdobramentos decorrentes da incorreção dos dados e informações fornecidos no ato de cadastramento. A título exemplificativo, ao cadastrar equivocadamente seu e-mail, o ALUNO pode deixar de receber informações relevantes sobre a UNIOQS ou até mesmo sobre o acesso aos conteúdos adquiridos. Assim, é essencial que o ALUNO mantenha seu cadastro atualizado e revise seus dados sempre que houver alguma alteração.
Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso, o ALUNO se compromete a não:
(i) COPIAR, MODIFICAR, REPRODUZIR, DISTRIBUIR, FAZER DOWNLOAD, ARMAZENAR, TRANSMITIR, VENDER, REVENDER, FAZER ENGENHARIA REVERSA OU CRIAR PRODUTOS DERIVADOS DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL NA UNIOQS;
(ii) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da UNIOQS ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à UNIOQS, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de ALUNO da UNIOQS, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de ALUNO da UNIOQS;
(iii) submeter à UNIOQS qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;
(iv) passar-se por outra pessoa ou organização;
(v) usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer conteúdo alheio aos CONTEÚDOS presentes na UNIOQS;
(vi) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros ALUNOS e/ou terceiros.
As informações contidas na UNIOQS, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da UNIOQS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos CONTEÚDOS nele ofertados sem prévia e expressa autorização.
Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a UNIOQS e os ALUNOS se regerá pelo seguinte:
A. A UNIOQS é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos ALUNOS, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na UNIOQS nos termos da legislação aplicável;
B. Os ALUNOS serão única e exclusivamente responsáveis por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, revendo e atualizando seus dados, responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastramento na UNIOQS. Caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, a UNIOQS poderá proceder com a imediata suspensão da conta do ALUNO até que esta seja regularizada;
C. A UNIOQS envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na UNIOQS. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a UNIOQS poderá ficar indisponível por algum período;
D. A UNIOQS não se responsabiliza: (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do ALUNO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do ALUNO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na UNIOQS ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
E. Os ALUNOS isentam a UNIOQS de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
F. Todas as informações fornecidas pelo ALUNO à UNIOQS são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.
G. A UNIOQS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos ALUNOS, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de ALUNOS.
H. Os ALUNOS serão integralmente responsáveis por cumprir as leis e normativos aplicáveis relativos à proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) a Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709/18, assumindo a obrigação de obter o consentimento expresso e inequívoco de seus usuários relativamente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. Assim, a UNIOQS não será responsabilizada por eventual falha de seus ALUNOS em cumprir tais normas, se reservando ao direito de suspender e/ou cancelar o contrato com ALUNOS que não estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, bem como reter o saldo de valores a receber de tais ALUNOS como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.
Por fim, os ALUNOS reconhecem e autorizam que a UNIOQS reporte aos órgãos de controle e fiscalização responsáveis os atos, condutas e práticas que contenham indícios de irregularidades e/ou ilegalidades, sem que isso gere qualquer tipo de prejuízo ou dano moral e patrimonial ao ALUNO reportado.
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário não são compartilhados publicamente em sistemas de busca.
SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através formulário no rodapé do site.
SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
